O que é regularização de imóveis
Regularizar um imóvel significa alinhar a situação física da edificação com os documentos registrados em cartório e aprovados pela prefeitura. Inclui aprovação de projetos, obtenção de habite-se e averbação na matrícula do imóvel — garantindo que tudo que foi construído esteja documentalmente reconhecido.
Quando seu imóvel precisa ser regularizado
- Construção executada sem alvará ou projeto aprovado
- Ampliação ou reforma não averbada na matrícula
- Ausência de habite-se (certidão de conclusão de obra)
- Divergência entre área construída real e área registrada em cartório
- Imóvel adquirido sem documentação completa
- Necessidade de financiamento, venda ou transferência do bem
O que fazemos pela regularização do seu imóvel
Levantamento da situação documental
Analisamos a matrícula, certidões, planta aprovada e situação no cadastro municipal para identificar exatamente quais pendências precisam ser resolvidas.
Elaboração e aprovação de projeto
Desenvolvemos ou adequamos o projeto arquitetônico conforme a legislação municipal vigente e conduzimos o processo de aprovação junto à Prefeitura de Belo Horizonte, acompanhando cada etapa.
Obtenção de habite-se
Coordenamos a vistoria municipal e toda a documentação necessária para emissão da certidão de conclusão de obra — o habite-se — que atesta a conformidade da edificação.
Averbação em cartório
Com o habite-se em mãos, providenciamos a atualização da matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, oficializando a área construída.
Para quem é este serviço
- Proprietários que querem vender o imóvel sem entraves documentais
- Quem precisa financiar ou refinanciar um imóvel com pendências
- Herdeiros que precisam regularizar antes do inventário
- Investidores que adquiriram imóveis com pendências
- Proprietários que realizaram obras sem aprovação prévia
Prazo e etapas
- Diagnóstico documental e levantamento físico do imóvel
- Elaboração do projeto de regularização
- Protocolo junto à prefeitura
- Acompanhamento do processo de aprovação
- Emissão do habite-se
- Averbação da área construída na matrícula
Quais documentos são necessários para regularizar um imóvel?
Depende da situação do imóvel. Em geral: escritura ou contrato de compra e venda, planta da edificação, registro no cartório e documentos do proprietário. Nossa equipe realiza um diagnóstico documental antes de iniciar o processo.
Quanto tempo demora o processo de regularização?
O prazo varia conforme a situação do imóvel e a agilidade dos órgãos competentes (prefeitura, cartório, CREA). Em média, processos simples levam de 3 a 6 meses. Casos com irregularidades mais complexas podem levar mais tempo.
O imóvel irregular pode ser vendido ou financiado?
Um imóvel irregular tem restrições sérias: não pode ser financiado por bancos, pode ter valor de mercado reduzido e apresentar riscos jurídicos ao comprador. A regularização elimina esses problemas e valoriza o patrimônio.
Vocês cuidam de toda a burocracia?
Sim. Nossa equipe conduz todo o processo: diagnóstico, projetos, ART, protocolo nos órgãos competentes e acompanhamento até a emissão do documento final.